Legal
Termos de Uso
Última atualização:
Bem-vindo. Estes Termos de Uso regulam a utilização do site elligedigital.com.br e dos produtos SaaS Ellige Zap, Ellige CRM e Ellige PAY oferecidos pela Ellige Digital (CNPJ [em atualização]).
1. Aceitação
Ao acessar o site ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, deve interromper o uso.
2. Cadastro e acesso
- O cadastro nos produtos SaaS exige informações verídicas e atualizadas.
- As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. Você é responsável pelas ações praticadas em sua conta.
- A Ellige pode suspender contas que apresentem indícios de uso indevido, fraude ou violação dos Termos.
3. Planos e pagamento
- Os planos vigentes estão publicados nas páginas de cada produto. Valores em finalização serão confirmados em proposta comercial.
- O pagamento da assinatura SaaS é mensal e devido independentemente do uso efetivo da plataforma.
- Tarifas de terceiros (Meta conversations, bancos, adquirentes) são pagas diretamente por você ao respectivo prestador — a Ellige não as intermedia.
- Atrasos superiores a 10 dias podem implicar suspensão dos serviços e, após 30 dias, rescisão.
4. Uso adequado
É vedado utilizar nossos produtos para:
- Envio de mensagens em violação à Lei Geral de Proteção de Dados, ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei do Spam ou às políticas da Meta WhatsApp Business.
- Práticas que violem direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, honra).
- Comportamentos que comprometam a estabilidade ou segurança da plataforma.
- Comércio de produtos ou serviços ilícitos.
Violações podem resultar em suspensão imediata e responsabilização civil/criminal.
5. Disponibilidade
Trabalhamos para entregar alta disponibilidade, mas não garantimos serviço ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Indisponibilidades por causa de terceiros (Meta, bancos, Supabase, Vercel, Fly.io) não são imputáveis à Ellige.
6. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, código-fonte e conteúdo do site e dos produtos são de propriedade exclusiva da Ellige Digital. Os dados inseridos pelo cliente permanecem de sua titularidade.
7. Limitação de responsabilidade
- A Ellige não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos.
- A responsabilidade total da Ellige, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso.
8. Tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
9. Rescisão
O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias. Após a rescisão, dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são eliminados em até 90 dias, ressalvadas obrigações legais de retenção.
10. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de [em atualização], para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.